Sobre

Esta é uma plataforma colaborativa que visa fomentar o debate sobre a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) [1], envolvendo a participação dos profissionais da arquitetura e urbanismo, engenharia, das áreas sociais e do direito, gestores e técnicos dos poderes públicos, ONGs, empresas com atuação na área, professores, grupos de pesquisa e extensão universitária, pesquisadores, estudantes e movimentos sociais com luta no campo do direito à cidade e à moradia digna, sobretudo, envolvidos nos processos de produção habitacional para a população de baixa renda.

Tem como objetivo contribuir para formulação de arranjos institucionais e produtivos para viabilizar a assistência técnica, que sejam capazes de se adequar às diferentes realidades locais e contribuir para a formação de estudantes e de profissionais no campo das habitações de interesse social.

Em 2016 esta plataforma foi criada pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais (Assessoria Técnica constituída como associação sem fins lucrativos e que tem mais de 20 anos de atuação em produção habitacional autogestionária e urbanizações de favelas e assentamentos precários) no âmbito da realização das “Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)”, projeto selecionado no edital de chamamento público de patrocínio de projetos nº 002/2015 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – (CAU/SP). As Oficinas foram realizadas em diferentes polos regionais do estado de São Paulo: São Paulo, Santos, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Bauru; e contou com palestras e mesas de debates sobre a realidade regional da cidade-sede com acadêmicos, técnicos e lideranças sociais locais; visitas técnicas a assentamentos precários ou áreas passíveis de ações de assistência técnica; e oficinas de projeto e de arranjos institucionais.

Em 2019 esta plataforma passou a abrigar o “Fórum de Assistência Técnica e Extensão Universitária em Habitação de Interesse Social: Atuação Integrada no Espaço Urbano”, projeto selecionado no edital de chamamento público n° 002/2018 processo administrativo n° 021/2018 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – São Paulo (CAU/SP). Contemplado pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH), com a parceria do Entre:FAUs (coletivo de  estudantes das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da  Região Metropolitana de São Paulo), Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp) e FAU Mackenzie. O Fórum é evento preparatório para o XXVII Congresso Mundial de Arquitetos UIA 2020 Rio no eixo temático: Fragilidade e Desigualdade.

O projeto tem como objetivo aproximar os Grupos de Extensão Universitária e as entidades profissionais que trabalham com Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), para troca de experiências e a construção de uma base para atuação que contribua de forma pragmática para minimizar as carências habitacionais e urbanas, bem como, no fortalecimento da luta para a conquista ao direito à cidade.

O grupo editorial desta plataforma é formado pelo Peabitu TCA, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Entre:FAUs, IABsp, LabHab da FAUUSP, LabJuta da UFABC e Mosaico da FAUMACK.

SOBRE ATHIS

A urbanização acelerada das grandes cidades brasileiras decorrente do intenso êxodo rural no século XX, não acompanhada por políticas públicas, deflagrou um conjunto de problemas ligados à moradia e infraestrutura urbana. A partir de década de 1960, a trajetória de luta pela Reforma Urbana no Brasil foi marcada por um período em que os segmentos progressistas da sociedade reivindicavam reformas estruturais na direção do Direito coletivo à Cidade. Simultaneamente, estudantes e profissionais de diferentes áreas de conhecimento, deram suporte técnico com desenvolvimento de projetos e obras para habitação, especialmente para aquelas autoconstruídas nas periferias das grandes cidades.

Durante o processo de redemocratização do país, nos anos de 1980, diversos profissionais, sobretudo Arquitetos e Urbanistas, organizados em entidades denominadas Assessorias Técnicas, buscaram dar suporte para projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas entidades foram responsáveis por fazer a interlocução entre a população carente de moradia e o poder público, visando, dessa maneira, fomentar e realizar programas e projetos habitacionais em regime de mutirão com autogestão para Associações de Moradores e Movimentos Sociais de Moradia.

Nos anos 2000 diversas entidades que lutavam por cidades mais justas e igualitárias conseguiram aprovar duas importantes Leis: a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamentando os instrumentos de política urbana da Constituição Federal de 1988 e, a Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma e ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Apesar da relevância, tanto os inúmeros instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, quanto a Lei de ATHIS não são efetivamente aplicados pelo poder público nas cidades brasileiras.

Destaca-se, portanto, que são mais de cinquenta anos de luta para a consolidação de ATHIS como serviço público. Sabe-se que, entretanto, apesar das conquistas legislativas, as condições precárias de moradia de grande parte da população de baixa renda predominam no país. Ressalta-se, dessa maneira, que ainda existe um distanciamento dos profissionais ligados à Arquitetura e ao Urbanismo e esta realidade, também são reconhecidos no meio acadêmico como lacunas a serem preenchidas na formação de diferentes profissionais.

[1] Serviço técnico nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia, Assistência Social, Direito, Geografia e/ou outras áreas relacionadas – junto à população de baixa renda na elaboração e/ou execução de projetos de regularização física e fundiária e Habitação de Interesse Social.